Ruy Barbosa dos Santos

Excelente a materia. Entendo que faltou apenas citar que a Comissão Processante e o próprio PAD são regulamentadas pela lei 8112/90. Que a comissão deve ser composta por servidores estáveis, não pode integra-la pessoas com interesses no resultado como chefias, cargos de confiança e de livre ptovimento pois estes devem fidelidade ao gestor que o nomeou e não ao serviço público (orgão público, autarquia). Detalhes determinantes em um PAD.